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Mirante do Centro Geodésico de Chapada dos Guimarães 11/05/2018 20:28

Mirante do Centro Geodésico de Chapada dos Guimarães agora será administrado pelo Governo Estadual

Foi publicado nesta quarta-feira 21 de fevereiro de 2018 o decreto n° 1.366 no Diário Oficial que determina a desapropriação da área particular denominada como Mirante, considerando que o Estado de Mato Grosso define a política estadual de turismo para garantir o uso racional dos recursos naturais, paisagísticos, culturais, históricos e seu desenvolvimento.

 Fotos Rafaela Zanol

 “Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 368.634,060 m², com perímetro de 3.709,184 metros, integrante da região da Bacia de Águas do Mirante, no Município de Chapada dos Guimarães-MT, a ser destinada para realização de obras de contenção de erosão no local, construção de passarelas e estacionamento, para posterior e eventual exploração comercial pelo próprio Estado, ou pela iniciativa privada”.

A partir desta publicação área deverá ser oficialmente liberada para receber investimentos públicos ou privados destinados ao turismo, além de outras medidas para garantir o desenvolvimento do potencial turístico da região.

O decreto de desapropriação foi assinado pelo governador Pedro Taques e pelos secretários da Casa Civil Max Russi e Carlos Avalone Júnior do Desenvolvimento Econômico.

Próximo passo é proceder o estudo de titulação da área definida para subsidiar a fase executória da desapropriação e o eventual pagamento de indenização pelo Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat.  

Na sequência esta Área de Preservação Permanente (APP) do Mirante será destinada à realização de obras emergenciais de contenção de erosão para garantir não apenas a forma correta do uso e ocupação do solo bem como evitar o risco à vida de visitantes por ser um local que apresenta uma alta suscetibilidade natural a processos erosivos.

Em 2016 foram discutidos detalhes do projeto elaborado por professores de diversas áreas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que prevê recuperação ambiental do local, além da construção de um estacionamento e de uma passarela de visitação, entre outros. A reunião contou com a participação do secretário adjunto de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Luis Carlos Nigro, de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e UFMT.

O trabalho teve por objetivo a identificação e a caracterização das ocorrências erosivas e dos movimentos de massa manifestados na área do Mirante de Chapada dos Guimarães, tendo em vista a concepção de medidas e obras voltadas ao controle preventivo e corretivo desses processos do meio físico, bem como, estabelecer diretrizes básicas ao projeto arquitetônico dos empreendimentos turísticos e de visitação a serem implantados.

Entre as principais iniciativas propostas no projeto constaram: lombadas de terra para contenção de águas pluviais; barramentos drenantes sucessivos de pedra canga rejuntada; recuperação da vegetação das áreas com solo exposto; cercar toda a área do mirante; barreira de contenção; barramentos de aterro na bacia de infiltração; trilha suspensa; implantação de estacionamento para veículos; divisor de águas; ruptura de declividade; limite da área; implantação de guarita de vigilância.

Equipe técnica deste projeto feito há dois anos atrás foi formada por professores da UFMT, o grupo responsável pela elaboração do projeto de recuperação do Mirante é composto por: geólogo Fernando Ximenes de Tavares Salomão; Mário de Castro, tecnológo em saneamento ambiental; Marcos Ducati Cambará, geólogo; Prof. Prudêncio R. Castro Jr., geólogo; engenheiros agrônomos João Ângelo Sguarezi e Laís Nunes de Campos e o desenhista Clodoelson Santa Cruz Xavier.

Interdição do Mirante

Em novembro de 2015, a Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema, em parceria com o ICMBio e a Secretaria de Obras da Chapada dos Guimarães, levantou barreiras físicas para interditar a entrada que dá acesso ao mirante, localizado na MT-251, sentindo Campo Verde, a 7,5 km da praça central da sede do município.

Uso desordenado

Desde 2011, quando o espaço foi interditado pela primeira vez a pedido do MPE, o problema no mirante se agravou devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da própria população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nesses últimos quatro anos provocou uma compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente. O fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo.

Histórico

O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.

Mirante

Fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas. A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.

Fonte Sedec e Sema/MT


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